Vereadores barram projeto que dava 'super poder' ao procurador

Os vereadores de Brusque barraram um projeto de lei de iniciativa da Prefeitura que, na prática, tira poder do prefeito e dá um espécie de super poder a quem chefiar o setor jurídico, no cargo do procurador-geral do município. A proposta criava o cargo de procurador autárquico, que tem a prerrogativa de dar a palavra final nos setores jurídicos das autarquias, como o Samae.

Jean Pirola (PP), relator do projeto no Legislativo, fez um discurso enfático contra a proposta. O parecer, inclusive, elaborado por ele, foi pela rejeição da matéria. Foi o próprio Pirola quem abriu as observações sobre o quanto a aprovação colocaria em risco a estrutura administrativa e dava poder anormal a quem ocupar a função de procurador geral do município. Caberia ao procurador indicar quem ocuparia o cargo jurídico nas autarquias e não os diretores presidentes das mesmas.

“Existem de que são de extrema confiança e indicação de quem está na ponta. O cargo de chefe de gabinete e o de Procurador Geral são de extrema confiança do prefeito. Aqui na Câmara, o presidente tem dois cargos de sua extrema confiança, que são o de diretor geral e chefia de gabinete. Lá no Samae, o diretor presidente tem a assessoria jurídica e o diretor geral”, frisou ele.

O vereador Ivan Martins (Republicanos) também se manifestou contra o projeto. Ele chamou atenção para a estranheza com que a medida foi enviada à Câmara e disse que se for dessa maneira, então que se feche as portas do Samae em definitivo, dado o fato de a autarquia ser a mais atingida de forma imediata.

Quem também foi enfático na reprovação da proposta foi o vereador André Vechi (DC). Ele lembrou que quando esteve na Secretaria de Governo e  Gestão Estratégica foi feito estudo para ajustes da estrutura administrativa do governo. Uma das preocupações, conforme o parlamentar, era de justamente não se criar burocracia, o que o projeto votado nesta terça-feira estaria fazendo.

Isso porque a figura do procurado adjunto estaria diretamente subordinada às decisões do procurador geral, o que pode provocar a demora no andamento de todas ações relacionadas às autarquias. Isso, segundo o vereador, porque a própria Procuradora já é deficitária em termos de pessoal atualmente.

O vereador André Rezini (Republicanos) disse achar estranho que um projeto como esse, que tira certo poder do prefeito, tenha sido enviado pela própria Prefeitura. O documento foi assinado, na época do envio ao Legislativo, pelo prefeito em exercício Gilmar Doerner.

Depois de todas as manifestações, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o projeto de lei.